| AUTOR(A) |
TÍTULO |
PUBLICAÇÃO |
VISUALIZAÇÃO |
| LENIO LUIZ STRECK |
MINISTRO EQUIVOCA-SE AO DEFINIR PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA |
ARTIGO |
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| GILBERTO LOPES TEIXEIRA |
ERRO MÉDICO |
ARTIGO |
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| PASOLD, CESAR LUIZ |
80 ANOS DO IASC |
ARTIGO |
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| PASOLD, CESAR LUIZ |
MESTRADO PROFISSIONALIZANTE E MESTRADO ACADÊMICO: DIFERENÇAS E VALIDADE |
ARTIGO |
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| ROSÂNGELA TREMEL e WILSON TAVARES BASTOS |
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO DE PRAZO MÍNIMO PARA AJUIZAR PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
Artigo |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
A TOLERÂNCIA CONFORME VOLTAIRE |
Artigo |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
OS AVANÇOS DO DIREITO PORTUÁRIO |
ARTIGO |
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| MARIA BERENICE DIAS |
A ESCRAVIDÃO FEMININA |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
AS 3 FACES DA CORRUPÇÃO |
ARTIGO |
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| PASOLD,CESAR LUIZ |
MESTRADO ACADÊMICO E MESTRADO PROFISSIONALIZANTE : VALIDADE E DIFERENÇAS |
ARTIGO/ENSAIO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
MARCÍLIO KRIEGER EM DOIS MOMENTOS DE PLENITUDE |
ARTIGO |
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| PASOLD, CESAR LUIZ |
LIVRO SOBRE O TESTAMENTO VITAL |
ARTIGO/RESENHA |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
9 INDICADORES DA DEMOCRACIA REAL |
Artigo |
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| DAVI DO ESPÍRITO SANTO E MARILENE DO ESPÍRITO SANTO |
LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006): UM CONVITE À ILHA DESCONHECIDA |
ARTIGO |
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| PASOLD, Cesar Luiz. |
A PRINCIPIOLOGIA DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA DO BRASIL |
Artigo |
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| RUBENS EMÍLIO STENGER |
O TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA: PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DESCRITIVA |
ARTIGO |
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| MARCIO RICARDO STAFFEN |
ENTRE A LIBERDADE DE CONTRATAR E A MODERNIZAÇÃO DE RIQUEZAS O DIREITO DO TRABALHO |
ARTIGO |
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| LUCIANA DADALTO PENALVA |
AS CONTRIBUIÇÕES DA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA PARA O DEBATE ACERCA DA LEGITIMIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
ARTIGO |
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| OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JÚNIOR |
SEGURANÇA MARÍTIMA E BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
RESENHA: FUNDAMENTO DAS DECISÕES CIVIS E TRABALHISTAS |
ARTIGO |
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| MARIA ZILA DE SOUSA GIL |
Lei de Modernização Portuária completou em 25 de fevereiro de 2010, 17 anos. |
ARTIGO |
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| ROSÄNGELA TREMEL |
A extensão dos atos de improbidade administrativa |
ARTIGO |
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| MARIA BERENICE DIAS |
Mais uma vez a justiça não se curva à omissão do legislador e faz Justiça |
artigo |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
17 ANOS DA LEI NACIONAL DOS PORTOS |
artigo |
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| JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO |
O EXTERMÍNIO DO DIPLOMA DE JORNALISMO E A NORMA DE FANTASIA DO SUPREMO TRIBUNAL |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
DIREITO PORTUÁRIO : A CONVENIÊNCIA DE UMA DEFINIÇÃO TÓPICA |
ARTIGO |
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| DAVI DO ESPÍRITO SANTO |
ACUSAÇÃO OU FICÇÃO ? ABRINDO UMA CLAREIRA NA OPINIO DELICTI COM A VERDADE HERMENÊUTICA |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
"NÃO PENSEM POR MIM" |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
DIREITO REGULATÓRIO E OS PORTOS |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
16 ANOS DA LEI NACIONAL DOS PORTOS |
ARTIGO |
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| ROSÂNGELA TREMEL e ILTER JOSÉ GODOI DE CASTILHOS |
GERENCIAMENTO COSTEIRO: a urgência da Santa e bela Catarina |
ARTIGO |
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| PASOLD, CESAR LUIZ |
A ÉTICA DO TRIBUTO |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
A LEI DOS PORTOS E O "CAP" |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD |
FUNDAMENTOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÂO |
ARTIGO |
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| DAVI DO ESPÍRITO SANTO |
RESENHA DO LIVRO " ENSAIO SOBRE A ÉTICA DE NORBERTO BOBBIO" |
ARTIGO |
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| CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR |
40 ANOS DE ADVOCACIA EXEMPLAR |
ARTIGO |
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| PROF. OSVALDO AGRIPINO |
DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PORTUÁRIA |
Artigo |
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| STAFFEN, Márcio Ricardo |
PRINCÍPIOS DE DIREITO PORTUÁRIO |
Artigo |
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| PASOLD, Cesar Luiz |
MANUEL ATIENZA: EMOÇÃO , RAZÃO E DIREITO |
Artigo |
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| PASOLD, Cesar Luiz |
PROFESSOR HENRIQUE STODIECK |
Artigo |
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| PASOLD, Cesar Luiz |
PORTUÁRIOS AVULSOS E O REGISTRO MÚLTIPLO |
Artigo |
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| STAFFEN, Márcio Ricardo |
A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA VIGÊNCIA DO ESTADO DE SÍTIO |
Artigo |
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| HIRONAKA,Giselda Maria Fernandes Novaes |
OS CONTORNOS JURÍDICOS DA RESPONSAIBLIDADE AFETIVA NA RELAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS ALÉM DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE CARÁTER MATERIAL |
Artigo |
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| PASOLD, Cesar Luiz |
DANO MORAL |
Artigo |
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| CRISPIM, Carlos Alberto |
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DO TRABALHO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO |
Artigo |
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| Cesar Luiz PASOLD |
EM MEMÓRIA DE NORBERTO BOBBIO |
Artigo |
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| HIRONAKA,Giselda Maria Fernandes Novaes |
RESPONSABILIDADE CIVIL E CONTEMPORANEIDADE |
Palestra/Artigo |
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| PASOLD, Cesar Luiz |
Limites das Multas por Infrações Tributárias |
Artigo |
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| Maria Berenice DIAS |
Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades |
Artigo |
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| Cesar Luiz PASOLD |
Tributação da Distribuição de Lucro nas Sociedades de Prestação de Serviços Profissionais de Profissões Legalmente Regulamentadas, O Decreto 4.729/2003 e a Instrução Normativa Inss / Dec. 100/2003 |
Artigo |
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| Antônio de Moura BORGES |
Considerações sobre o Combate à Concorrência Tributária Internacional Prejudicial |
Artigo |
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| Antônio de Moura BORGES |
The Brazilian Perspective on the FTAA |
Artigo |
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| Alexandre Morais DA ROSA |
Princípios Ambientais, Direitos Fundamentais, Propriedade e Abuso de Direito: Por uma leitura a partir do Garantismo Jurídico (Ferrajoli) |
Artigo |
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| Diego Richard RONCONI |
A Consciência Jurídica e a Proteção dos Interesses da Sociedade |
Artigo |
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| José Ribas VIEIRA |
A reforma do Judiciário: uma mudança de sua concepção de poder? Aula Magna |
Artigo |
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| Paulo CRUZ |
Intervenção e Regulação do Estado |
Artigo |
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| Maria Berenice DIAS |
Preenchendo Lacunas |
Artigo |
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| Paulo CRUZ |
Norberto Bobbio |
Artigo |
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| Horácio Wanderlei RODRIGUES |
O Direito Educacional e a Autonomia das Instituições de Ensino Superior |
Artigo |
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| Leonardo GRECO |
Um Difícil Mister |
Artigo |
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| Leonardo GRECO |
Novas Súmulas do STF e Alguns Reflexos Sobre o Mandado de Segurança |
Artigo |
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| Paulo de Tarso BRANDÃO |
Terceiro Setor: uma Expressão Equivocada |
Artigo |
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| Cláudia ROESLER |
A Reforma do Processo Civil no Brasil e a Crise do Poder Judiciário |
Artigo |
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| Cláudia ROESLER |
A Caracterização das Ciências Humanas para Vico e Hobbes: Subsídios para Pensar o Saber Jurídico |
Artigo |
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| Daniela Mesquita Leutchuk de CADEMARTORI |
Pensamento Liberal e Pensamento Democrático: John Stuart Mill |
Artigo |
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| Cesar Luiz PASOLD |
Concepção para o Estado Contemporâneo: Síntese de uma Proposta |
Artigo |
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| Moacyr Motta DA SILVA |
A Justiça Social como Destinação dos Direitos Sociais |
Artigo |
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| Irlete PILATI |
Sistema de Informação em Escritório Jurídico: Relato de Experiência |
Artigo |
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| Cláudia Rosane ROESLER |
Enfoque Dogmático e Enfoque Zetético como Pontos de Partida para Realizar a Interdisciplinariedade no Ensino Jurídico Contemporâneo |
Artigo |
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| Rafael Peteffi DA SILVA |
Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento, atualizado pelo Código Civil. |
Artigo |
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| Paulo Mário CRUZ |
Soberania, Estado Globalização e Crise |
Artigo |
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| Paulo César BUSATO |
O Papel do Ministério Público no Futuro do Direito Penal Brasileiro |
Artigo |
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| Luiz Henrique CADEMARTORI |
Política Imperial e Seus Reflexos na Nova Administração Pública |
Artigo |
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| João dos Passos MARTINS NETO |
O Conceito de Direito em Sentido Subjetivo |
Artigo |
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| Reinaldo Pereira e SILVA |
Bioética e Biodireito: As Implicações de um Reencontro |
Artigo |
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| Andrea M. L. Pasold BÚRIGO |
Noções Básicas sobre Usucapião |
Artigo |
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| Cesar Luiz PASOLD |
Direito de Empresa na Lei nº 10406/2002: Primeira Percepção Descritiva com Breve Aporte Analítico |
Artigo |
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| Giselda Maria Fernandes Novaes HIRONAKA |
Direito Sucessório Brasileiro: Hoje e Amanhã |
Artigo |
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| Giselda Maria Fernandes Novaes HIRONAKA |
Direito Civil Brasileiro: de Clóvis Bevilaqua a Miguel Reale. A visão contemporânea, a transição legislativa e as tendências para o século XXI. |
Artigo |
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| Nelson NONES |
A Função Social da Empresa: Sentido e Alcance |
Artigo |
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| Cesar Luiz PASOLD |
Ética profissional para o Século XXI |
Artigo |
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| Cesar Luiz PASOLD |
Ensino Jurídico: alguns aspectos críticos da graduação e pós-graduação |
Artigo |
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| Márcio Roberto HARGER |
A Natureza Jurídica da Relação Médico-Paciente |
Artigo |
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