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NOVIDADES

- APOSENTADORIA ESPECIAL: ESRVIDOR CELETISTA QUE EXERCEU ATIVIDADE PENOSA TEM DIREITO À CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO

- A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA “TAXA” DE TELEFONIA FIXA

- NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADAPTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS AO NOVO CÓDIGO CIVIL

- PAGAMENTO DE ADICIONAIS PARA TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - INTERESSE PARA AS CLÍNICAS QUE POSSUEM EM SEU QUADRO OS PROFISSIONAIS

- ISENÇÃO DA COFINS PARA SOCIEDADES SIMPLES (CIVIS) DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- TENDÊNCIA NOVA TRIBUTAÇÃO POR PARTE DO INSS

TRIBUTAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO NAS SOCIEDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS, O DECRETO 4.729/2003 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC 100/2003 - SEQUENCIA DO ARTIGO ANTERIOR

- PARCELAMENTO ESPECIAL (REFIS II)

- O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

- A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRABALHISTA

- MUDANÇAS RECENTES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT

 


- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA AFASTA JUSTA CAUSA DE ALCOÓLATRA

- GRATIFICAÇÃO "G-DATA" PARA O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

 - EMENDA CONSTITUCIONAL 46/2005: ILHA LIBERTA

- O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL